Términos y condiciones

COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha por meio do e-mail: info@redgps.com.

1. O que fazemos? 

   Nosso negócio é uma plataforma que tem a finalidade de oferecer ao Contratante uma plataforma de gestão e rastreamento de frotas, com orientação à Internet das Coisas (IoT). Além disso, a plataforma é uma ferramenta White-label que permite a personalização de seus dashboards e aplicações com a identidade visual de seus Contratantes. 

2. Como a nossa plataforma funciona? 

   De acordo com estes Termos de Uso, a REDGPS concede uma licença limitada e mediante pagamento ao Cliente para que este possa utilizar o software e os serviços em nuvem fornecidos pela REDGPS. Esses serviços permitem ao Cliente conectar-se, monitorar, rastrear, localizar e gerenciar ativos e pessoas em tempo real, além de executar e otimizar processos relacionados a logística, segurança, informações e comércio eletrônico. O escopo e as condições específicas de uso das ferramentas de gerenciamento serão acordados entre as partes e estarão disponíveis na Proposta Comercial celebrada entre elas. Cada ferramenta de gerenciamento requer um contrato e condições independentes.

3. O uso da nossa plataforma é pago?

   O licenciamento da nossa plataforma é realizado mediante pagamento. Os valores correspondentes estarão sempre disponíveis para consulta antes de você realizar a contratação, na Proposta Comercial que será fornecida. O pagamento dos serviços pode ser feito através da plataforma independente PayPal ou por Transferência Bancária internacional, de acordo com as condições estabelecidas na Proposta Comercial.

4. Estas condições podem ser alteradas?

   Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

5. O que acontece com os dados pessoais?

   Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!

6. Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?

   Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

   1. Data de Disponibilização do Texto;
   2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
   3. Serviços;
   4. Condições dos Serviços;
   5. Cadastro dos Usuários;
   6. Pagamento pelo Uso da Plataforma;
   7. Prazo e Rescisão;
   8. Responsabilidades das Partes;
   9. Isenção de Responsabilidade da REDGPS;
   10. Regras de Conduta e Proibições;
   11. Propriedade Intelectual;
   12. Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
   13. Desdobramentos do acesso à Plataforma;
   14. Alterações dos Termos e Condições de Uso;
   15. Definição da Lei Aplicável e do Foro de eleição;
   16. Canal de Contato.

TERMOS DE USO 

Esta plataforma, cujo nome é REDGPS, é de propriedade e mantida pelo GRUPO PERSAMP S. DE RL DE CV, RFC GPE160623UZ7, RFC GPE160623UZ7, com endereço para receber notificações na 7 A South 4304 Fract. Alfa 2 Cel. Gabriel Pastor, CP 72420, Puebla, México. 

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO
   • 1.1 A presente versão deste documento foi disponibilizada em: 18/07/2022.
2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

   • 2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

     • Ativo: Refere-se a uma propriedade móvel, imóvel, semoviente, objeto ou pessoa à qual o equipamento de monitoramento e telemetria é instalado para monitorar, localizá-lo ou gerenciá-lo através do software ou serviços em nuvem fornecidos pela REDGPS.
     • Cartografia: São os traços e desenhos do mapa da terra, onde são encontrados os endereços e a geografia, que é usado para localizar bens, lugares, bens ou pessoas.
     • Dados do Usuário: São os dados pessoais que permitem verificar a identidade do Usuário.
     • Licença: Refere-se ao conjunto de permissões que a REDGPS dá para o uso dos softwares e serviços em nuvem que desenvolveu, que permitem que ele cadastre, desinscreva, monitore e gerencie ativos deles. A REDGPS traduz os sinais emitidos pelos dispositivos de rastreamento GPS/GPRS do sistema de posicionamento global (GPS), ou do serviço geral de pacotes via rádio (GPRS), ou outros dispositivos que ele aprova e que o Usuário concorda em instalar no futuro, a uma conexão através de uma API – Web Services. 
     • Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
     • Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
     • Software e serviços em nuvem: Eles são qualquer um dos programas de computador através dos quais a REDGPS fornece serviços na Internet e aos quais um Usuário se inscreve sob este documento.
     • Usuário Final: É qualquer entidade para a qual o Usuário vendedor fornece o software ou serviços em nuvem da REDGPS, ou que usa o software ou serviços em nuvem de outra forma.
     • Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.
3. SERVIÇOS
   •  

   • 3.1. O que somos: A REDGPS consiste, mas não se limita, em uma plataforma que tem a finalidade de oferecer ao Contratante uma plataforma de gestão e rastreamento de frotas, com orientação na Internet das Coisas (IoT). Além disso, a plataforma é uma ferramenta White-label que permite a personalização de seus dashboards e aplicações com a identidade visual de seus Contratantes.

   •  

   • 3.2. Em virtude deste Termos de uso, a REDGPS, fornece uma licença de uso onerosa ao Cliente, para que este possa se conectar ao seu software e serviços na nuvem, dispositivos para monitorar, rastrear, localizar e gerenciar ativos e pessoas em tempo real, bem como executar e otimizar processos de logística, segurança, informação e comércio eletrônico, conforme expressamente acordado entre as partes.

   •  

   • 3.3. O uso das ferramentas de gerenciamento é limitado ao contratado pelo Cliente, cada ferramenta possui uma contratação e condições independentes e estas regras estarão disponíveis no momento da celebração da Proposta Comercial entre as partes.

   •  

   • 3.2. Ao utilizar a REDGPS, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da REDGPS.

   •  

   • 3.3. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

   •  
4. CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS
   •  

   • 4.1. A Plataforma é licenciada como um serviço acessível na nuvem, nas quantidades solicitadas e dentro da territorialidade estipulada na Proposta Comercial. No entanto, isso não significa que os ativos (próprios ou alugados) do Usuário Final, monitorados com a ajuda de software e serviços em nuvem, não possam cruzar a fronteira do território de uso de software e serviços em nuvem acordados, caso em que estará sujeito à condições estabelecidas nestes termos e na citada Proposta.

   •  

   • 4.2. Os serviços em nuvem são cobrados periodicamente com base no consumo e no número de licenças ativas.

   •  

   • 4.3. Serviços de Suporte Técnico: Os serviços de suporte estarão disponíveis para o software e serviços em nuvem 24 (vinte e quatro) horas por dia, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, de duas formas: 

     •  

     • 4.3.1. Apoio ativo: aquele que se dá através de chat, de segunda a sexta-feira das 8h00 às 18h00;

     • 4.3.2. Suporte passivo: o Cliente deve gerar um ticket ou encaminhar um ticket gerado por meio de sua plataforma, que terá um tempo de resposta de até 48 (quarenta e oito) horas.

     •  

   • 4.4. Ao Cliente será atribuído um Gerente Técnico de Contas (executivo técnico de contas) que fornecerá treinamento inicial, suporte para esclarecer dúvidas relacionadas ao uso e configuração da plataforma e receberá seus requisitos de pesquisa, desenvolvimento, consultoria e aprovação de dispositivos e os articulará com a área correspondente. Estará disponível através do mesmo meio de contato definido para suporte técnico ativo, das 8h às 18h do Brasilia UTC-3, sujeito à coordenação de agendamento prévio.

   •  

   • 4.5. Nível de Serviço (SLA): A REDGPS compromete-se a prestar os serviços com a devida diligência, utilizando pessoal que comprove a necessária experiência e preparação em conformidade com os procedimentos internos. Em caso de perda da disponibilidade real do serviço de conectividade, reembolsará ao Cliente os percentuais de desconto na mensalidade do serviço em que a conectividade falhar de acordo com a tabela e fórmulas indicadas abaixo:

     Desconto	Disponibilidade do serviço
     10%	98% a 99,4%
     20%	96% a 97,9%
     30%	90% a 95,9%
     50%	80% a 89,9%
     100%	Menos de 80%

     • 4.5.1. O cálculo será feito através da seguinte fórmula:

        

        Disp = 100 x (T - Tc) / T

        

       Onde:

       Disp = % de disponibilidade do serviço

       T = Tempo total mensal

       Tc = Tempo com perda total de conectividade, que será o tempo decorrido desde a abertura do incidente pelo CLIENTE e até o restabelecimento da conectividade do servidor ou serviço afetado.

       "Disponibilidade do serviço" = disponibilidade de conectividade

     •  

     • 4.5.2. Para fins de cálculo da Disponibilidade do Serviço, a duração do incidente (Tc) será computada a partir do momento em que o Cliente comunicar a falta de conectividade à REDGPS e até o momento em que à REDGPS verifique o restabelecimento da conectividade.

     •  

     • 4.5.3. Procedimento de reclamação. Para obter a indenização, o Cliente deverá solicitá-la por e-mail à REDGPS após decorrido o prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas desde o encerramento do incidente, indicando: IP ou domínio afetado, data, hora de abertura do incidente e toda a documentação que for solicitada pela REDGPS. A garantia de disponibilidade do serviço é aplicável exclusivamente à conectividade do serviço.

     •  

     • 4.5.4. Exclusões. A garantia de disponibilidade do serviço não se aplicará em caso de falta de serviço causada por:

       • 4.5.4.1. Erros de configuração por parte do Cliente ou similares.

       • 4.5.4.2. Falhas no servidor decorrentes do uso excessivo ou errôneo dos recursos atribuídos ao Cliente.

       • 4.5.4.3. Manutenção programada previamente avisada por e-mail ou através do site.

       • 4.5.4.4. Trabalhos realizados no servidor pela REDGPS encomendados pelo Cliente.

         Circunstâncias fora do controle da REDGPS, incluindo, sem limitação, 

       • 4.5.4.5. Aquelas causadas por força maior e, entre outras, os seguintes elementos ou recursos:

       • 4.5.4.6. O sistema informático do(s) utilizador(es).

       • 4.5.4.7. Software de navegação ou conexão e acessórios do usuário.

       • 4.5.4.8. Vírus, cavalos de Tróia, worms ou qualquer outro programa de computador hostil, prejudicial ou prejudicial no computador do usuário.

       • 4.5.4.9. Rede telefônica comutada, ISDN, frame relay, cabo, satélite e qualquer outra infraestrutura de transporte ou telecomunicações (incluindo propagação de DNS) que não dependa da REDGPS ou de seus provedores.

       •  

     • 4.5.5. A garantia do SLA não se aplicará no caso de o Cliente não cumprir algumas das bases para a prestação do serviço, ou incorrer em incumprimento, motivos pelos quais a REDGPS foi obrigado a desativar, suspender ou desligar o servidor , acesso ao software ou serviços na nuvem contratados pelo Cliente com (ou não) aviso prévio, dependendo da urgência e gravidade.

     •  

     • 4.5.6. A compensação será feita mediante desconto no faturamento mediante solicitação e aprovação deste, pela REDGPS.

     •  

     • 4.5.7. Requisitos para garantir a funcionalidade do sistema. O Cliente reconhece que a operação sem problemas do software e dos serviços em nuvem da REDGPS depende de uma combinação de configuração adequada de software, hardware, fontes de energia, mídia de comunicação, ambiente livre de vírus, procedimentos de backup, segurança do sistema e adesão do Cliente às práticas recomendadas pela REDGPS, conforme indicado no Manual do Usuário ou na ajuda, entendendo que se não forem seguidas, as falhas geradas por essas falhas não poderão ser corrigidas de acordo com as garantias de serviço previstas neste contrato.

     •  

   • 4.6. Serviços Adicionais: A REDGPS poderá fornecer serviços adicionais, mediante comum acordo entre as partes e celebração de nova Proposta comercial referente aos Serviços extras. 

   •  
5. CADASTRO DOS USUÁRIOS
   •  

   • 5.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da REDGPS serão requeridas as seguintes informações do Cliente: Razão social, Nome ou marca com a qual opera, CNPJ, Endereço legal, Nome do signatário autorizado, Documento com o qual você atesta sua qualidade de procurador, Número de identificação ou identidade do signatário, telefone de contato, e-mail para faturamento e notificações. 

   •  

   • 5.2. O Usuário Administrador do Cliente receberá o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A REDGPS não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

   •  

     •  

     • 5.2.1. Usuários Finais. O Cliente controla o acesso dos Usuários Finais e é responsável pelo uso que eles fazem do software e serviços na nuvem.

     • 5.2.2 O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de quaisquer credenciais de autenticação não públicas, relacionadas ao uso feito pelo Usuário ou pelos Usuários Finais dos serviços em nuvem. O Usuário deve notificar imediatamente a REDGPS de possíveis usos indevidos das contas ou credenciais de autenticação do Usuário ou Usuários Finais, bem como qualquer incidente de segurança relacionado aos serviços de nuvem.

     •  

   • 5.3. É permitida a realização de apenas uma conta por Usuário.

   •  

   • 5.4. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos ou a Usuários emancipados, nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil.

   •  

   • 5.5.  Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

   •  

   • 5.6. A REDGPS poderá rescindir o contrato com o Usuário, suspender os seus serviços, recusar ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

   •  
6. PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA
   •  

   • 6.1. Nossa plataforma é licenciada de forma onerosa. Esses valores estarão sempre disponíveis antes de você realizar a contratação em nossa Proposta Comercial. O pagamento será realizado por meio da plataforma independente Paypal, ou por Transferência Bancária internacional, nas condições estabelecidas na Proposta Comercial.

   •  

   • 6.2. Após a demonstração e aprovação da Proposta comercial, o Cliente pagará antecipadamente os custos de ativação, personalização e serviços profissionais, salvo definição em contrário. Uma vez recebido o pagamento, a plataforma iniciará o processo de ativação, customização e treinamento para uso do software e serviços em nuvem.

   •  

   • 6.3. A REDGPS e o Cliente coordenarão e realizarão o treinamento virtual durante a primeira semana após a data de ativação. Será disponibilizado ao Cliente um vídeo deste.

   •  

   • 6.4. A ativação será considerada concluída quando a REDGPS notificar o Cliente de que pode acessar seu software de marca e serviços em nuvem e começar a associar dispositivos a tais serviços.

   •  

   • 6.5. A REDGPS faturará ao Cliente o custo das licenças mensalmente antecipadamente. O Cliente deverá efetuar o pagamento de cada fatura, no prazo de 10 (dez) dias contados de sua emissão, conforme condições de pagamento pactuadas na Proposta Comercial. Se o Cliente não fizer isso, a REDGPS poderá suspender o acesso ao Software e/ou serviços em nuvem ou cancelar seus serviços.

   •  

   • 6.6. Os pagamentos devem ser feitos em dólares americanos. Se o Cliente que está sediado e presta serviços exclusivamente no México pode pagar o equivalente desse valor em dólares na moeda local, com base na taxa de câmbio FIX do dólar norte-americano definida pelo Banco do México para o dia do pagamento.

   •  

   • 6.7. O valor da fatura é determinado pelo número de licenças, cada uma das quais está associada a um dispositivo que o Cliente conectou ao Software e aos serviços em nuvem da REDGPS, e que foi informado pelo menos uma vez desde que foi concedido. além dos custos dos sistemas de informação: satélite, cartografia, posicionamento global adicionais aos prestados pela REDGPS ou outros serviços.

   •  

   • 6.8. Cada licença PROVIDER prevê que o dispositivo associado a ela gere até 60.000 (sessenta mil) relatórios por mês. Se o Cliente gerar mais de 60.000 (sessenta mil) relatórios, o custo mensal dessa licença será aumentado diretamente proporcionalmente.

   •  

   • 6.9.  A REDGPSpoderá aumentar o custo da licença mensal por dispositivo em até 3% (três por cento) ao ano, bem como o custo dos serviços opcionais, notificando o Ciente por e-mail com 45 (quarente e cinco) dias de antecedência

   •  

   • 6.10. Formas de Pagamento. Caso o Cliente efetue pagamentos via PayPal, serão cobrados 5.5% (cinco vírgula cinco por cento) sobre o valor da fatura e se for feito através de transferências internacionais, serão cobrados USD 50 (cinquenta dólares) sobre o valor de cada fatura. O pagamento via PIX também está disponível, sem custo adicional.

   •  

   • 6.11. Relativamente à Implementação do Certificado "SSL", que é obrigatória, caso o Cliente opte por utilizar um certificado Open Source gratuito, desde que esteja disponível gratuitamente, a REDGPS reembolsará os custos da sua implementação e manutenção anual. Se um dia deixar de ser gratuito ou optar por um pago, o Cliente deverá pagar uma taxa de USD 180 (cento e oitenta dólares) pela implementação inicial e USD 50 (cinquenta dólares) pela manutenção anual de um novo certificado.

   •  
7. PRAZO E RESCISÃO
   •  

   • 7.1. Prazo. A vigência da prestação de serviços é de 12 (doze) meses, que começará a correr a partir da data de seu aceite e será automaticamente prorrogado por períodos consecutivos de um ano.

   •  

   • 7.2. Caso alguma das partes não pretenda prorrogar automaticamente a validade deste contrato, deverá notificá-la com antecedência mínima pelo menos 30 (trinta) dias antes da data em que ocorrerá a renovação automática da validade, via e-mail.

   •  

   • 7.3. Rescisão. Se alguma das partes violar este Contrato, a outra parte poderá rescindir o contrato violado (no todo ou em parte, incluindo pedidos) mediante notificação prévia feita através do e-mail estabelecido neste Termos. Se a violação é sanável, então a Parte que tem a intenção de rescindir o contrato deve fornecer ao infrator, um prazo de 30 (trinta) dias para a oportunidade de sanar a violação, o que será feito da mesma forma através do e-mail fornecido pelas partes.

   •  
8. RESPONSABILIDADE DAS PARTES
   •  

   • 8.1. Responsabilidade da REDGPS:

     • 8.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes Termos de Uso;

     • 8.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias.

     •  

   • 8.2. Responsabilidade dos Usuários:

     • 8.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela REDGPS, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a REDGPS e aos demais Usuários;

     • 8.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;

     • 8.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.

     •  

   • 8.3. Nenhuma das partes será responsável por falhas de desempenho devido a causas além do controle razoável da parte (como incêndio, explosão, falta de energia, terremotos, inundações, tempestades, greves, embargos, disputas trabalhistas, atos de autoridade civil ou militar, guerras, terrorismo ( incluindo terrorismo de computador), atos fortuitos, atos ou omissões de operadores de tráfego da Internet, ações ou omissões de agências governamentais ou reguladoras (incluindo a aprovação de leis, regulamentos ou outras medidas governamentais que afetem o software e o fornecimento de serviços em nuvem). Este item não se aplicará às suas obrigações de pagamento sob este Termo e Proposta Comercial.

   •  
9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA REDGPS
   •  

   • 9.1. A REDGPS não se responsabiliza por:

     • 9.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa.

     • 9.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.

     • 9.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários;

     • 9.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.

     • 9.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.

     • 9.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.

     • 9.1.7. Pelas condutas ilícitas realizadas por Usuários durante o uso da plataforma (ex: fraudes).

10. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES
    •  

    • 10.1. Os Usuários não podem:

    •  

      • 10.1.1. Lesar direitos da REDGPS, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

      • 10.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a REDGPS;

      • 10.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;

      • 10.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;

      • 10.1.5. Responsabilizar a REDGPS por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma. 

      •  

    • 10.2. A REDGPS poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada, sem necessidade de aviso prévio.

    •  
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
    •  

    • 11.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à GRUPO PERSAMP. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

    •  

    • 11.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à GRUPO PERSAMP, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da GRUPO PERSAMP ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

    •  

    • 11.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da GRUPO PERSAMP. Ainda, o Usuário não pode desativar, alterar ou tentar contornar qualquer mecanismo de cobrança que meça o uso de serviços em nuvem pelo Usuário. Exceto conforme permitido neste Termo ou na documentação do software ou serviços em nuvem, o Usuário não poderá distribuir, sublicenciar, alugar, emprestar, emprestar, revender ou transferir qualquer software, no todo ou em parte, a terceiros, a menos que expressamente autorizado pela plataforma. 

    •  

    • 11.4. Uso de Mapas e Outros Componentes. A utilização pelo Cliente e pelo Utilizador Final de materiais cartográficos, outras imagens, dados estatísticos e qualquer outra componente de informação dos programas cartográficos, serviços, tecnologias, etc. que fornecem pesquisa e informação e outros apoios na criação de materiais cartográficos ilustrativos com base em dados digitais disponíveis, só é possível mediante a obtenção da autorização correspondente do autor ou outro proprietário de tais programas

    •  

      • 11.4.1. A plataforma não iniciará ou controlará o pedido para obter a permissão especificada e não sabe e não pode saber no momento da concessão e após a concessão dos direitos de uso do Software e dos serviços em nuvem se o Usuário Final violar os direitos. e interesses legalmente protegidos do autor, outros proprietários de programas e terceiros, tratados internacionais e legislação vigente. O GRUPO PERSAMP não assume qualquer responsabilidade pelo uso ilegal por parte do Cliente ou do Usuário Final do software e dos serviços em nuvem fornecidos neste documento.

      •  

    • 11.5. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

    •  
12. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
    •  

    • 12.1. A REDGPS dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Políticas de Privacidade. Essas políticas específicas integram inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

    •  
13. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA
    •  

    • 13.1. Apesar dos melhores esforços da REDGPS para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

      • 13.1.1. A REDGPS recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

      •  

    • 13.2. A REDGPS se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

    •  

    • 13.3. Nossa plataforma pode conter links de sites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar as políticas de privacidade desses sites/plataformas, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.

    •  
14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
    •  

    • 14.1. A REDGPS poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o acesso ao Software realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

    •  

    • 14.2. Quando o Usuário solicitar o acesso ao Software, os Termos de Uso da versão em vigor no momento da solicitação serão aplicados. Assim, para versões futuras e novos Softwares, os Termos de Uso que correspondem às novas versões e/ou atualizações mais recentes que correspondem serão aplicados. As alterações feitas pela  REDGPS aos Termos de Uso para uma versão específica devem ser entendidas como aceitas no momento em que o Usuário usar o referido Software. No entanto, o Usuário terá a possibilidade de rescindir este contrato, sem responsabilidade de qualquer uma das partes, caso os novos Termos e Condições não sejam convenientes para ele.

    •  

    • 14.3. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

    •  

    • 14.4. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a REDGPS. No entanto, essa rescisão não eximirá o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

    •  
15. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
    •  

    • 15.1. A plataforma é controlada e administrada na cidade de Puebla, México, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

      • 15.1.1. As pessoas que acessam ou usam a REDGPS a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

      •  

    • 15.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

    •  

    • 15.3. A REDGPS e o Usuário concordam que os Tribunais Federais competentes da cidade de  Puebla, México, serão os únicos competentes para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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16. CONTATO

    • 16.1. A REDGPS disponibiliza o seguinte canal para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer:  e-mail info@redgps.com.